Questão 1288429

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1288429

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inelegibilidades Absolutas e Relativas

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Considerando a relevância dos direitos políticos no Estado Democrático de Direito, ao que se soma a possibilidade de virem a ser restringidos, é correto afirmar, sob o prisma estritamente constitucional, que:

Alternativa A:
a suspensão dos direitos políticos e as causas de inelegibilidade produzem idênticos efeitos jurídicos;
Alternativa B:
a inabilitação restringe a cidadania em suas acepções ativa e passiva;
Alternativa C:
a suspensão dos direitos políticos somente restringe a cidadania em sua acepção ativa;
Alternativa D:
as causas de inelegibilidade produzem restrições mais amplas que a suspensão dos direitos políticos;
Alternativa E:
a inabilitação produz efeitos mais amplos que as causas de inelegibilidade.

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