Questão 1288426

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1288426

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Presunção de Morte (Art. 6º e 7º)

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Maria tomou um voo comercial no Brasil com destino a Portugal. Após a decolagem, a aeronave sofreu uma pane e o avião caiu no Oceano Atlântico. As equipes de busca encontraram alguns destroços. Não encontraram corpos, mas não há qualquer indício de sobrevivente. Pedro, marido de Maria, para receber o seguro de vida do qual é beneficiário, poderá solicitar:

Alternativa A:
que seja declarada a morte presumida de Maria, pelas equipes de busca, em documento escrito;
Alternativa B:
à seguradora o pagamento da indenização, independentemente da declaração de morte de sua esposa;
Alternativa C:
a decretação de ausência e a nomeação de curador para administrar os interesses da esposa desaparecida;
Alternativa D:
ao Judiciário a declaração, por sentença, da morte presumida, com a fixação da data provável da morte de Maria;
Alternativa E:
à companhia aérea uma declaração oficial sobre o acidente para apresentar à seguradora e requerer a indenização.

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