Questão 1288419

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 1288419

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ PI

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Considerando a sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a respeito dos limites das decisões monocráticas passíveis de serem proferidas pelo relator, é correto afirmar que ele:

Alternativa A:
não pode denegar ou decretar a prisão preventiva nos processos criminais;
Alternativa B:
pode julgar o mérito dos recursos sempre que estiver convencido da correção da tese sustentada;
Alternativa C:
pode determinar que o Ministério Público ajuíze a ação penal cabível sempre que demonstrada a autoria de crime;
Alternativa D:
pode denegar a ordem em mandado de segurança, desde que siga a jurisprudência consolidada do Tribunal;
Alternativa E:
não pode expedir alvarás de soltura, o que é de competência exclusiva do colegiado.

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