Questão 1288413

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1288413

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Apesar de os Juízes de Direito possuírem a garantia constitucional da inamovibilidade, é possível determinar a sua remoção compulsória em situações excepcionais, o que ocorre quando demonstrado que sua permanência é prejudicial ao interesse público. A esse respeito, é correto afirmar que o processo de remoção compulsória:

Alternativa A:
somente pode ser iniciado por proposta do Presidente do Tribunal de Justiça;
Alternativa B:
exige prova pré-constituída, não havendo espaço para dilação probatória;
Alternativa C:
decorre de ato prejudicial ao interesse público, como o vício de embriaguez;
Alternativa D:
não pode ser instaurado pelo fato de o Juiz estar sendo ameaçado em sua segurança pessoal;
Alternativa E:
pode ser antecedido de sindicância, da alçada do Tribunal Pleno, para apurar situações prejudiciais ao interesse público.

Estatísticas Cadernos

Questão 1288413

Continue estudando na plataforma