Questão 1288327

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1288327

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Em caso de intervenção federal, será dispensada a apreciação da decisão pelo Congresso Nacional quando a decretação for feita para

Alternativa A:
prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial, se a suspensão da execução do ato impugnado bastar ao restabelecimento da normalidade
Alternativa B:
garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.
Alternativa C:
reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior.
Alternativa D:
repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.
Alternativa E:
pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.