Questão
ID 1288175Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Nº 335/2020 - Institui Política Pública para a Governança e a Gestão de Processo Judicial Eletrônico. Integra os Tribunais do País com a Criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – Pdpj-br. Mantém o Sistema Pje Como Sistema de
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá
A Resolução CNJ nº 335, de 29 de setembro de 2020, que institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico, no seu Art. 4º, considera que a plataforma digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-BR) adotará obrigatoriamente soluções que abranjam o(s) seguinte(s) conceito(s):