Questão 1288127

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 1288127

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Hermeneu e Exegeta distribuíram a uma das varas cíveis de Macapá demanda de usucapião especial urbana prevista no Estatuto da Cidade. Posteriormente, vem a ser proposta demanda possessória em relação ao mesmo imóvel.

Nesse caso, é correto afirmar que o analista deverá:

Alternativa A:
certificar as custas devidas e cobrá-las, a menos que haja pedido de gratuidade de justiça a ser submetido ao juízo;
Alternativa B:
anotar a intervenção obrigatória do Ministério Público, ainda que não haja menor ou ente público interessado;
Alternativa C:
informar a pendência de disputa possessória, a fim de permitir ao juízo suspender o usucapião;
Alternativa D:
após a sentença, digitar título específico para o cartório de imóveis, imprescindível à ultimação do registro;
Alternativa E:
certificar quanto ao estado civil dos autores, a fim de permitir ao juízo a análise referente à possibilidade de conferir a ambos o direito pretendido.

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