Questão 1288124

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1288124

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fato do Príncipe

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Felipa estava estudando para concurso público e, ao enfrentar o tema atinente aos contratos administrativos, deparou-se com a definição de fato do príncipe, que deve impactar no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, vindo a concluir, corretamente, que um dos exemplos do aludido conceito é:

Alternativa A:
a alteração unilateral do contrato pela Administração Pública nos limites da lei;
Alternativa B:
os prejuízos decorrentes de uma inundação ocasionada por fortes chuvas;
Alternativa C:
o atraso do poder público em obter licença ambiental que esteja a seu encargo;
Alternativa D:
a diminuição de determinado tributo, ainda que por outro ente da federação;
Alternativa E:
atraso superior a dois meses, contados da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.

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