Questão 1288115

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1288115

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Maria nasceu em território brasileiro quando seus pais, Andrea e Patrícia, cidadãos italianos, aqui se encontravam a serviço de uma multinacional italiana. Logo após o nascimento, Maria dirigiu-se com a família para o exterior, vindo a renunciar à cidadania brasileira. Após esses acontecimentos, Maria foi acusada da prática de crime em determinado país europeu, tendo fugido para o Brasil, o que levou o referido país a requerer a sua extradição.

Considerando os balizamentos dessa narrativa, é correto afirmar, na perspectiva exclusivamente da Constituição da República, que:

Alternativa A:
Maria somente pode ser extraditada caso seja acusada de atos de terrorismo ou de tráfico ilícito de entorpecentes;
Alternativa B:
como o crime foi praticado no exterior, a extradição é possível independentemente da nacionalidade de Maria;
Alternativa C:
como Maria jamais foi brasileira, não poderia renunciar a essa nacionalidade, sendo possível a sua extradição;
Alternativa D:
a reaquisição da nacionalidade brasileira é possível, desde que sejam observados os termos da lei;
Alternativa E:
a cidadania brasileira é irrenunciável, logo, Maria não pode ser extraditada em nenhuma hipótese.

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