Questão 1288098

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1288098

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Delegação de Atribuições

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá


Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama tinham que analisar a compatibilidade, ou não, do instituto da delegação com as competências constitucionais do presidente da República. O grupo Alfa entendeu que essas competências são indelegáveis. O grupo Beta defendeu que algumas dessas competências são delegáveis, sendo que os potenciais delegatários, indicados pela ordem constitucional, estão diretamente subordinados ao presidente da República. O grupo Gama, por sua vez, sustentou que apenas as competências expressamente indicadas pela ordem constitucional são delegáveis.

Ao analisar as explicações dos grupos envolvidos na gincana, os jurados concluíram, corretamente, que:

Alternativas da questão 1288098
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