Questão 1288043

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1288043

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.698/2008 - Altera os Arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, para Instituir e Disciplinar a Guarda Compartilhada

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

A lei brasileira da guarda compartilhada consagra as mudanças sociais das famílias nas quais o pai passa a dividir os cuidados e a responsabilidade sobre os assuntos de interesse da criança, outrora delegados somente à mãe.

Sobre a guarda compartilhada, é correto afirmar que:

Alternativa A:
será aplicada apenas quando houver acordo entre o pai e a mãe;
Alternativa B:
compete só aos pais que estiverem casados ou em união estável o pleno exercício do poder familiar;
Alternativa C:
a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos seus interesses;
Alternativa D:
o tempo de convívio com a prole deve ser dividido de forma equilibrada entre os genitores, tendo em vista a vontade dos filhos adolescentes;
Alternativa E:
para estabelecer as atribuições do pai e da mãe, o juiz poderá basear-se em orientação de equipe interdisciplinar que deverá apontar o genitor mais qualificado para a guarda.

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