Questão 1287969

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1287969

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desconcentração em Razão do Grau ou da Hierarquia

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

No âmbito da organização da Administração Pública, observa-se que a divisão das respectivas funções do ente federativo pode ser operacionalizada por meio da descentralização ou da desconcentração.

Nesse último caso, há a criação de:

Alternativa A:
órgãos públicos, sem personalidade jurídica, cuja competência deve ser delimitada por lei, que integram a Administração Direta;
Alternativa B:
entidades administrativas, com personalidade jurídica de direito privado, criadas mediante autorização legislativa, que integram a Administração Indireta;
Alternativa C:
estatais, com personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, que integram a Administração Indireta;
Alternativa D:
órgão públicos, dotados de personalidade jurídica de direito público, criados por lei, que integram a Administração Indireta;
Alternativa E:
entidades autárquicas, com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei, que integram a Administração Direta.

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