Questão 1287967

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1287967

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Infrações e Sanções Administrativas

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

As autoridades competentes da Administração Pública verificaram que, após a regular formalização de determinado contrato administrativo com a sociedade Begônia, a contratada descumpriu as cláusulas estabelecidas no contrato, de modo que, mediante o devido processo administrativo, a ela foi aplicada a respectiva sanção, de modo proporcional, com fulcro na Lei nº 14.133/2021.

Nesse contexto, a aplicação da sanção em comento corresponde à manifestação do(s) poder(es):

Alternativa A:
de polícia, em decorrência da denominada supremacia geral da Administração;
Alternativa B:
disciplinar, diante da relação de sujeição especial entre o contratante e o contratado;
Alternativa C:
de polícia, em razão da relação de sujeição especial entre o contratante e o contratado;
Alternativa D:
disciplinar, em decorrência da denominada supremacia geral da Administração;
Alternativa E:
de polícia, disciplinar e hierárquico, considerando a denominada supremacia geral da Administração.

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