Questão
ID 1287952Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TJ AP
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá
Maria sofreu os efeitos de ato praticado pelo juiz de direito Pedro, que reputava manifestamente ilegal. Por tal razão, decidiu impetrar mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
O órgão competente para processar e julgar o mandado de segurança é o(a):