Questão 1287915

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1287915

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Manifestações do Poder de Polícia

Ano: 2023 Banca: EJAP - Escola Judicial do Amapá Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

É exemplo do exercício do Poder de Polícia pela administração pública a atuação a seguir descrita:

Alternativa A:
a instalação de equipamentos eletrônicos em vias públicas para verificar o respeito à velocidade estabelecida em lei.
Alternativa B:
a aplicação de penalidade a servidor público, com observância do devido processo legal, respeitados a ampla defesa e o contraditório.
Alternativa C:
a concessão de serviço público à entidade privada com estabelecimento de regras de execução.
Alternativa D:
a permissão de uso de bem público por particular, em caráter precário.
Alternativa E:
a elaboração de normas internas, por superiores hierárquicos, a serem aplicadas aos seus subordinados.