Questão 1287910

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1287910

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Moralidade

Ano: 2023 Banca: EJAP - Escola Judicial do Amapá Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Dentre os princípios constitucionais expressos, tem-se como correta a seguinte conceituação:

Alternativa A:
legalidade é hierarquicamente superior aos demais princípios para a manutenção da segurança jurídica.
Alternativa B:
impessoalidade traduz a ideia de transparência e divulgação de atos administrativos em veículo de imprensa oficial.
Alternativa C:
moralidade está relacionada aos aspectos de decoro, atuação segundo preceitos éticos do administrador público.
Alternativa D:
publicidade perfaz a ideia de não prejudicar ou beneficiar agentes públicos ou pessoas privadas na atuação da administração pública.
Alternativa E:
eficiência foi introduzida no sistema constitucional brasileiro para garantir que não ocorra desvio de conduta por parte dos gestores públicos no cumprimento da lei.