Questão
ID 1287906Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Justiça Militar Estadual
Ano: 2023 Banca: EJAP - Escola Judicial do Amapá Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá
O tribunal de Justiça e os juízes dos estados estão sujeitos às regras constitucionais para o cumprimento de suas competências, fruição de direitos, garantias e sujeição às vedações. Neste sentido, é correto afirmar: