Questão 1287887

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1287887

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Alternativa A:
educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até seis anos de idade.
Alternativa B:
progressiva universalização do ensino fundamental gratuito.
Alternativa C:
ensino médio obrigatório e gratuito, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa D:
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa E:
ensino religioso, de matrícula obrigatória onde for ministrado, como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.