Questão
ID 1287883Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Vício de Motivo
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá
Suponha que um servidor público pratique um ato, de boafé, fundamentando tal ato na ocorrência de um fato, fato esse que, posteriormente, se comprove não ter existido. Essa situação caracteriza o que a lei chama de