Questão
ID 1287769Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 103 a 105)
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem cometer atos infracionais