Questão 1287767

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1287767

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Práticas Abusivas

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas,

Alternativa A:
deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério.
Alternativa B:
executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ainda que decorrentes de práticas anteriores entre as partes.
Alternativa C:
elevar o preço de produtos ou serviços sem autorização do consumidor.
Alternativa D:
recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, mesmo em se tratando de casos de intermediação regulados em leis especiais.
Alternativa E:
enviar ou entregar ao consumidor, ainda que com solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço.