Questão 1287766

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1287766

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanatória Voluntária

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

A convalidação consiste em instrumento de que se vale a Administração para

Alternativa A:
restabelecer ao mundo jurídico ato anteriormente revogado ou invalidado.
Alternativa B:
confirmar decisão válida emanada por agente de nível hierarquicamente inferior.
Alternativa C:
legitimar os atos que tenham sido revogados por razões de mérito, sempre que indispensáveis à consecução de novos interesses políticos.
Alternativa D:
aproveitar atos administrativos eivados de vícios sanáveis, confirmando-os no todo ou em parte.
Alternativa E:
corrigir atos administrativos eivados de vício de finalidade, produzindo efeitos ex nunc.