Questão 1287743

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1287743

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Com base no ordenamento jurídico pátrio, são bens da União

Alternativa A:
os terrenos da marinha e seus acrescidos, admitido o seu uso por particulares por meio do regime da enfiteuse.
Alternativa B:
as terras que estiverem situadas na faixa de fronteira, eis que necessárias à segurança nacional.
Alternativa C:
as terras devolutas em geral, exceto as indispensáveis à preservação ambiental, que serão de titularidade do Estado-membro respectivo.
Alternativa D:
as ilhas oceânicas e costeiras, independentemente de nelas estar localizada a sede de algum Município.
Alternativa E:
os bens materiais ou imateriais de relevância histórica, artística ou paisagística nacional.