Questão 1287724

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 1287724

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Incompetência

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Aponte a alternativa que corresponde a regra do Código de Processo Penal sobre nulidade.

Alternativa A:
A defesa deficiente gera nulidade absoluta, sendo presumido o prejuízo.
Alternativa B:
A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
Alternativa C:
A falta de defesa previa após o interrogatório gera nulidade absoluta.
Alternativa D:
A nulidade de um ato, uma vez declarada, afetará os atos posteriores.
Alternativa E:
A falta das alegações escritas do acusado no procedimento ordinário é causa de nulidade relativa.