Questão 1287722

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 1287722

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Súmulas do STF e do STJ

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Assinale a alternativa correspondente a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

Alternativa A:
O conhecimento de recurso de apelação do réu depende de sua prisão.
Alternativa B:
A participação do membro do Ministério Público na fase de investigação criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
Alternativa C:
Não é cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.
Alternativa D:
Pronunciado o réu, fica superada a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.
Alternativa E:
É necessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, mesmo quando a ação penal e instruída por inquérito policial.