Questão 1287708

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1287708

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Exceção do Contrato Não Cumprido (Art. 476 e 477)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Nos contratos bilaterais, a exceção de contrato não cumprido significa que

Alternativa A:
a resolução do contrato de execução continuada, em virtude de onerosidade excessiva, pode ser evitada oferecendo-se a outra parte a modificar equitativamente as condições do contrato.
Alternativa B:
a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito e a tácita depende de interpelação judicial.
Alternativa C:
a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.
Alternativa D:
ocorrendo a resilição unilateral, se uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos.
Alternativa E:
nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.