Questão
ID 1287703Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Ação Civil Pública
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá
Determinado bem imóvel privado está ameaçado de ruir. Uma associação civil, tendo por objeto a defesa do patrimônio histórico, pretende ajuizar medida judicial para compelir o poder publico a tomar ações concretas para preservar o bem. O advogado da associação, consultado, sugere três possibilidades:
I. ação popular;
II. ação civil pública;
III. ação de desapropriação.
Dessas opções, são efetivamente cabíveis, conforme o direito brasileiro, SOMENTE