Questão 1287702

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1287702

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens Divisíveis e Indivisíveis (Art. 87 e 88)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis

Alternativa A:
exclusivamente se comprometer sua utilidade econômica, como se verifica no estabelecimento, por lei, de parcela mínima de fracionamento dos imóveis rurais ou urbanos.
Alternativa B:
apenas em razão de cláusula testamentária ou de contrato de doação, não podendo exceder o prazo de dez anos.
Alternativa C:
por vontade das partes, porém o acordo não pode estabelecer prazo maior do que cinco anos para a indivisão, suscetível de prorrogação ulterior.
Alternativa D:
perpetuamente, em razão de disposição testamentária.
Alternativa E:
apenas em razão de disposição legal, para atender o interesse público.