Questão 1287675

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1287675

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

A Administração pública pode instituir pessoas com
personalidade jurídica própria, desde que o faça por meio
de lei específica, para prestar serviços públicos. O
enunciado diz respeito à

Alternativa A: autarquia, que tem personalidade de direito público e
submete-se a regime jurídico de direito público.
Alternativa B: sociedade de economia mista, que tem personalidade
de direito privado e submete-se a regime de direito
privado parcialmente derrogado pelo regime
público.
Alternativa C: empresa pública, que tem personalidade de direito
público e, por isso, submete-se a regime de direito
público.
Alternativa D: autarquia, que tem personalidade de direito público e
submete-se a regime jurídico de direito privado.
Alternativa E: empresa pública, que tem personalidade de direito
privado e, por isso, submete-se a regime jurídico
privado.

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