Questão 1287670

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1287670

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Serviços Públicos

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Sabe-se que a Administração pública tem, dentre suas
funções a obrigação legal de prestar Serviços Públicos à
população. Os Serviços Públicos são atividades

Alternativa A: que devem ser prestadas em caráter contínuo, em
razão dos princípios da indisponibilidade e da supremacia
do interesse público.
Alternativa B: que, pela sua essencialidade, somente podem ser
prestadas pelo Poder Público.
Alternativa C: que, pela sua essencialidade, obedecem a diversos
princípios, dentre eles o da autonomia da vontade e
da indisponibilidade do interesse público.
Alternativa D: prestadas pelo Poder Público ou por particular, sendo
que na hipótese de serem prestadas por particular não
devem obediência ao princípio da modicidade tarifária,
isso em razão do princípio da eficiência.
Alternativa E: prestadas pelo Poder Público ou por Particular, e,
em razão de sua essencialidade, obedecem a diversos
princípios, dentre eles o da continuidade e modicidade
tarifária.

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