Questão 1287657

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1287657

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Considerando o regime jurídico aplicável aos servidores
públicos nos termos da Constituição Federal, a estabilidade
é conferida

Alternativa A: aos agentes públicos titulares de cargo de provimento
efetivo e aos empregados das empresas estatais,
desde que as respectivas investiduras no serviço
público tenham se dado por meio de concurso público.
Alternativa B: aos empregados públicos de autarquias e empresas
públicas concursados, após três anos de efetivo
exercício, não adquirindo estabilidade os empregados
de sociedade de economia mista, mesmo que
concursados.
Alternativa C: após três anos de efetivo exercício aos servidores
públicos estatutários, aos empregados públicos e
aos servidores comissionados.
Alternativa D: aos empregados públicos concursados, após três anos
de efetivo exercício, hipótese em que passam a inte grar
a categoria dos servidores públicos estatutários.
Alternativa E: aos servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público, após três
anos de efetivo exercício.