Questão
ID 1287613Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 93.872/1986 - Dispõe sobre a Unificação dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e Dá Outras Providências
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá
Com base no Decreto nº 93.872/1986, considere:
I. A redução no exercício financeiro, de compromisso que caracterizou o empenho, implicará sua anulação parcial,
revertendo a importância correspondente à respectiva dotação.
II. A redução no exercício financeiro, de compromisso que caracterizou o empenho, implicará no registro da importância
correspondente na receita orçamentária da União.
III. As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência Plurianual, serão empenhadas em cada
exercício financeiro pela parte nele a ser executada.
Está correto o que se afirma em
I. A redução no exercício financeiro, de compromisso que caracterizou o empenho, implicará sua anulação parcial,
revertendo a importância correspondente à respectiva dotação.
II. A redução no exercício financeiro, de compromisso que caracterizou o empenho, implicará no registro da importância
correspondente na receita orçamentária da União.
III. As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência Plurianual, serão empenhadas em cada
exercício financeiro pela parte nele a ser executada.
Está correto o que se afirma em