Questão 1287581

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1287581

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Diante da assunção de nova gestão ao Governo Estadual, foi regularmente criada uma Secretaria de Estado voltada as questões de natureza agrária e fundiária, com vistas, em especial, ao equacionamento de conflitos. Para composição do quadro de servidores que atuarão no órgão, a Administração pública, considerando as alternativas juridi camente possíveis,

Alternativa A:
poderá constituir o órgão integralmente por cargos de confiança em comissão, de livre nomeação e exoneração, independentemente da natureza das ativida des a serem desenvolvidas.
Alternativa B:
poderá realizar concurso público para provimento de cargos comissionados ou empregos públicos.
Alternativa C:
deverá realizar concurso público para provimento de servidores públicos estatutários em cargos efetivos.
Alternativa D:
deverá realizar concurso público para seleção de empregados estatutários, submetidos a regime próprio de previdência.
Alternativa E:
poderá realizar concurso para provimento de cargos efetivos, reduzindo-se o período de estágio probatório em razão de se tratar de órgão novo.

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Questão 1287581

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