Questão 1287536

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1287536

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceitos (Vigência, Vigor, Eficácia e Outros)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

A lei começa a vigorar, salvo disposição em contrário,

Alternativa A: trinta dias depois de publicada, mas com eficácia
plena durante a vacatio legis.
Alternativa B: quarenta e cinco dias depois de promulgada, não
produzindo efeitos enquanto não estiver efetiva mente
em vigor.
Alternativa C: quarenta e cinco dias depois de publicada, não
produzindo efeitos enquanto não estiver efetiva mente
em vigor.
Alternativa D: quarenta e cinco dias depois de publicada, mas com
eficácia plena durante a vacatio legis.
Alternativa E: quarenta e cinco dias depois de promulgada, mas
com eficácia plena durante a vacatio legis.