Questão
ID 1287534Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá
É possível ajuizar perante o Supremo Tribunal Federal:
I. ação direta de inconstitucionalidade contra lei esta dual
em face de Constituição Estadual.
II. ação declaratória de constitucionalidade em favor de
lei estadual em face da Constituição da República.
III. arguição de descumprimento de preceito fundamental
em favor de (para ver declarada constitucional) lei
municipal em face da Constituição da República.
Está correto o que consta APENAS em
I. ação direta de inconstitucionalidade contra lei esta dual
em face de Constituição Estadual.
II. ação declaratória de constitucionalidade em favor de
lei estadual em face da Constituição da República.
III. arguição de descumprimento de preceito fundamental
em favor de (para ver declarada constitucional) lei
municipal em face da Constituição da República.
Está correto o que consta APENAS em