Questão 1287529

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1287529

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

A revogação e a anulação são modalidades de desfazimento
ou retirada do ato administrativo, respectivamente,
em decorrência

Alternativa A: de motivos de conveniência e oportunidade e da presença
de vícios que o tornem ilegal, sendo a autotutela
aplicável à revogação, não à anulação.
Alternativa B: da presença de vícios que o tornem ilegal e de motivos
de conveniência e oportunidade sendo a autotutela
aplicável à anulação, não à revogação.
Alternativa C: de decisão do judiciário declarando revogado o ato e
de decisão da Administração pública anulando o ato,
devidamente justificada.
Alternativa D: de motivos de conveniência e oportunidade e da
presença de vícios que o tornem ilegal, aplicável
para ambos os casos a autotutela.
Alternativa E: de decisão da Administração, que prescinde de motivação,
e de sentença judicial transitada em julgado.