Questão
ID 1287513Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá
Paulo é servidor público e ordenador de despesas de determinado
órgão da Administração pública direta. Responsável
pelas licitações do órgão, entendeu por bem iniciar
procedimento de pregão para aquisição de suprimentos de
escritório. Não obstante orientação superior, considerada
regular e válida, que determinou o sigilo do orçamento da
Administração, Paulo acabou alterando o valor de referência
a pedido de um conhecido fornecedor, no intuito de
garantir a qualidade dos produtos a serem adquiridos. De
acordo com o ordenamento jurídico em vigor, Paulo
órgão da Administração pública direta. Responsável
pelas licitações do órgão, entendeu por bem iniciar
procedimento de pregão para aquisição de suprimentos de
escritório. Não obstante orientação superior, considerada
regular e válida, que determinou o sigilo do orçamento da
Administração, Paulo acabou alterando o valor de referência
a pedido de um conhecido fornecedor, no intuito de
garantir a qualidade dos produtos a serem adquiridos. De
acordo com o ordenamento jurídico em vigor, Paulo