Questão 1287505

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1287505

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências (Artigo 108 da CF)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

O julgamento de Prefeitos nos crimes de competência da
Justiça Federal comum compete

Alternativa A: ao Pleno do respectivo Tribunal de Justiça, necessariamente.
Alternativa B: ao Pleno, ao órgão especial ou a órgão fracionário
do respectivo Tribunal de Justiça, conforme dispuser
o Regimento Interno da Corte.
Alternativa C: ao Pleno do respectivo Tribunal Regional Federal,
necessariamente.
Alternativa D: ao Pleno, ao órgão especial ou a órgão fracionário
do respectivo Tribunal Regional Federal, conforme
dispuser o Regimento Interno da Corte.
Alternativa E: à Justiça Federal de primeira instância.