Questão 1287503

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1287503

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objeto

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Lei ou ato normativo municipal pode ser objeto de

Alternativa A: ação direta de inconstitucionalidade ajuizada, em face
da Constituição da República, perante o Supremo
Tribunal Federal.
Alternativa B: arguição de descumprimento de preceito fundamental
ajuizada, em face da Constituição da República,
perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C: ação declaratória de constitucionalidade ajuizada,
em face da Constituição da República, perante o Supremo
Tribunal Federal.
Alternativa D: ação direta de inconstitucionalidade ajuizada, em
face da Constituição da República, perante o Tribunal
de Justiça.
Alternativa E: ação declaratória de constitucionalidade ajuizada,
em face da Constituição da República, perante o Tribunal
de Justiça.