Questão
ID 1287471Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Em Razão da Situação
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá
Leia a seguinte situação hipotética: Em razão de período
de fortes chuvas, o Governador do Estado do Amapá
decretou estado de calamidade pública em determinados
municípios. Em razão desse decreto, as autoridades
competentes desses municípios passaram a realizar
contratações sem prévio procedimento licitatório, com o
fim de adquirir bens necessários para socorrer os desabrigados,
como remédios, gêneros alimentícios, colchões
e agasalhos. Nesse caso, os municípios
de fortes chuvas, o Governador do Estado do Amapá
decretou estado de calamidade pública em determinados
municípios. Em razão desse decreto, as autoridades
competentes desses municípios passaram a realizar
contratações sem prévio procedimento licitatório, com o
fim de adquirir bens necessários para socorrer os desabrigados,
como remédios, gêneros alimentícios, colchões
e agasalhos. Nesse caso, os municípios