Questão 1287469

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1287469

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio do Formalismo Moderado

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Acerca dos princípios do processo administrativo, é correto
afirmar:

Alternativa A: Em face do silêncio da Administração diante de um
requerimento do administrado, aplica-se o princípio
da razoável duração do processo, gerando presunção
de anuência tácita ao requerimento.
Alternativa B: A exemplo do processo judicial, em que a instauração
se dá de ofício, no processo administrativo, o
princípio da oficialidade somente vigora após a provocação
da autoridade administrativa pelo interessado.
Alternativa C: Os processos administrativos devem ser realizados
de maneira sigilosa, até a decisão final, em vista do
interesse da Administração em tomar decisões sem
interferências da opinião pública.
Alternativa D: Embora se aplique no processo administrativo o chamado
princípio do informalismo ou do formalismo
moderado, há necessidade de maior formalismo nos
processos que envolvem interesses dos particulares,
como é o caso dos processos de licitação, disciplinar
e tributário.
Alternativa E: O princípio da gratuidade exige que todos os processos
administrativos sejam gratuitos.