Questão
ID 1287466Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá
Provou-se em ação penal que a empresa Alfa Ltda. foi
constituída com o fim de facilitar a prática de crime
definido na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal
nº 9.605/1998). De acordo com a citada Lei, o Juiz, na
sentença, deverá
constituída com o fim de facilitar a prática de crime
definido na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal
nº 9.605/1998). De acordo com a citada Lei, o Juiz, na
sentença, deverá