Questão 1287459

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1287459

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Tendo em vista o disposto na Constituição Federal, é
correto afirmar:

Alternativa A: ICMS e IPI poderão incidir sobre operações relativas
à energia elétrica.
Alternativa B: O Estado do Amapá ao definir por lei as alíquotas de
ICMS a serem aplicadas nas operações internas deve
obrigatoriamente aplicar a seletividade, tendo em
vista a essencialidade das mercadorias e dos
serviços envolvidos.
Alternativa C: Tendo em vista a não incidência de ICMS nas
operações que destinem mercadorias ao exterior, é
vedado o aproveitamento do montante do imposto
cobrado nas operações anteriores.
Alternativa D: O IPI não deve integrar a base de cálculo do ICMS
quando a operação realizada entre contribuintes for
relativa a produto destinado ao uso e consumo do
destinatário e configurar fato gerador dos dois
impostos.
Alternativa E: Contribuinte do ICMS estabelecido no Amapá deve
pagar o imposto referente às suas aquisições interestaduais
de produtos destinados ao seu uso e consumo,
sendo que a alíquota a ser aplicada deve
corresponder ao diferencial entre a interna e a interestadual
para cada produto adquirido.