Questão 1287454 de Direito Constitucional - FCC 2014

Questão

ID 1287454

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Derivado Decorrente

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

A Assembleia Legislativa do Amapá, ao discutir e promulgar
a Constituição do Estado, estava no exercício do
poder

Alternativa A: constituinte derivado reformador, sendo que o texto
promulgado, em decorrência do princípio da simetria,
submete-se ao controle de constitucionalidade
perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B: constituinte originário, em razão da autonomia federativa
estadual, mas o texto promulgado deve, obrigatoriamente,
obedecer aos princípios da Constituição
da República.
Alternativa C: legislativo ordinário, sendo que o processo para a
aprovação do texto constitucional estadual exige votação,
em dois turnos, com interstício mínimo de 10
dias, e aprovação da matéria por 2/3 dos membros
da Assembleia Legislativa.
Alternativa D: legislativo extraordinário, sendo que o processo para
a aprovação do texto constitucional estadual exige
votação, em dois turnos, pela maioria absoluta da
Assembleia Legislativa, e posterior ratificação da
matéria pelo Congresso Nacional.
Alternativa E: constituinte decorrente, sendo que a Constituição do
Estado do Amapá expressamente prevê que poderá
ser emendada mediante proposta de mais da metade
das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-
se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus
membros.