Questão 1287447

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1287447

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ministério Público Eleitoral

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Em relação ao Ministério Público Eleitoral, é correto afirmar:

Alternativa A: A filiação a partido político impede o exercício de
funções eleitorais por membro do Ministério Público
até quatro anos do seu cancelamento.
Alternativa B: Cabe aos Subprocuradores-Gerais da República,
privativamente, o exercício das funções de Vice-Procurador-
Geral Eleitoral.
Alternativa C: Os Procuradores de Justiça serão designados para
oficiar junto aos Juízes Federais e junto aos Tribunais
Regionais Eleitorais.
Alternativa D: O Procurador Regional Eleitoral, juntamente com o
seu substituto, será designado pelo Procurador-
Geral Eleitoral, dentre os Procuradores de Justiça no
Estado e no Distrito Federal, ou, onde não houver,
dentre os Promotores de Justiça vitalícios, para um
mandato de dois anos.
Alternativa E: O Procurador Regional Eleitoral poderá ser destituído,
antes do término do mandato, por iniciativa do
Procurador-Geral Eleitoral, anuindo a maioria absoluta
do Conselho Superior do Ministério Público
Estadual respectivo.