Questão 1287444

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 1287444

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conceito

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Quanto à revisão criminal, é correto afirmar:

Alternativa A: A revisão será julgada extinta sem julgamento do
mérito quando, no curso da revisão, falecer a pessoa,
cuja condenação se requereu fosse revista.
Alternativa B: Na ação penal de iniciativa privada, a revisão poderá
ser requerida pelo querelante ou seu procurador
legalmente habilitado.
Alternativa C: A revisão não poderá ser requerida depois da
extinção da pena.
Alternativa D: Não será admissível revisão das decisões do Tribunal
do Júri.
Alternativa E: Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar
a classificação da infração, absolver o réu, modificar
a pena sem agravá-la ou anular o processo.