Questão 1287429

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1287429

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigações do Locatário

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

O locatário preterido no seu direito de preferência para a
aquisição do imóvel locado,

Alternativa A: nada poderá reclamar se não manifestar de maneira
inequívoca sua aceitação integral à proposta, no
prazo máximo de 15 dias.
Alternativa B: poderá reclamar do alienante as perdas e danos ou,
depositando o preço e demais despesas do ato de
transferência, haver para si o imóvel locado, se o requerer
no prazo de 6 meses, a contar do registro do
ato no cartório de imóveis, desde que o contrato de
locação contenha cláusula de vigência e esteja
averbado pelo menos 30 dias antes da alienação
junto à matrícula do imóvel.
Alternativa C: só poderá reclamar do alienante as perdas e danos,
mas em nenhuma hipótese poderá haver para si o
imóvel que já tiver sido alienado, com título registrado
no Serviço de Registro de Imóveis.
Alternativa D: poderá exercer seu direito à aquisição do imóvel locado
que foi alienado, mesmo que o adquirente seja
um dos condôminos do imóvel.
Alternativa E: não poderá exercer seu direito de preferência se a
alienação se der por dação em pagamento, doação
ou permuta.