Questão 1287420

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1287420

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Evicção (Art. 447 ao 457)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Ocorrendo a evicção,

Alternativa A: embora existente cláusula que exclua a garantia
contra ela, tem direito o evicto a receber o preço que
pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da
evicção, ou, dele informado, não o assumiu.
Alternativa B: somente as benfeitorias necessárias serão pagas,
pelo alienante ao evicto, excluindo-se sempre as voluptuárias
e úteis.
Alternativa C: o evicto terá direito a receber sempre o dobro do
valor pago pelo bem que perdeu.
Alternativa D: considerar-se-á nula a cláusula que reforçou a
garantia em prejuízo do alienante.
Alternativa E: o evicto não terá direito á restituição integral do
preço, pois dele sempre terá de ser abatida uma parcela
proporcional ao tempo em que esteve na posse
do bem.