Questão
ID 1287403Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
É princípio fundamental, dentre os listados no Título Primeiro da Constituição Federal de 1988,