Questão
ID 1287402Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Controle Difuso nos Tribunais
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
Observando a regulação feita pela Constituição Federal, percebe-se que o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão precípua compreende a guarda do Texto Fundamental, é dotado de um amplo conjunto de competências. No exercício do controle difuso de constitucionalidade, cumpre ao STF julgar